Parecer - Parecer 22/2018 de 21/08/2018 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 22/2018
Data
21/08/2018
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 21, de 2018
Indexação
Texto Integral