Avulso - Nova Redação dada pela CCJR de 11/10/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Nova Redação dada pela CCJR
Data
11/10/2011
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nova Redação dada pela CCJR, visando adequação do texto a formatação do diploma legal, sem alteração substancial do texto.
Indexação
Texto Integral