Avulso - Nova Redação de 15/03/2019 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Nova Redação
Data
15/03/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 5. Alteração de redação da ementa.
Indexação
Texto Integral