Parecer - Parecer 13/2019 de 28/11/2019 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Red (Veto Total ou Parcial nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 13/2019
Data
28/11/2019
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Red
Ementa
Parecer pela rejeição do Veto Total
Indexação
Texto Integral