Parecer - Parecer nº 14/2019 de 06/12/2019 por Comissão de Constituição, Just e Redação (Projeto de Resolução nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 14/2019
Data
06/12/2019
Autor
Comissão de Constituição, Just e Redação
Ementa
Parecer Favorável com emenda de redação
Indexação
Texto Integral