Parecer - Parecer nº 5/2020 de 27/04/2020 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Red (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 5/2020
Data
27/04/2020
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Red
Ementa
Parecer favorável a proposição, com adoção de emendas, uma modificativa e outras supressiva.
Indexação
Texto Integral