Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 não possui Texto Articulado.
Avulso - Impacto Orçamentário e Declaração de 09/03/2023 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Impacto Orçamentário e Declaração
Data
09/03/2023
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Indexação
Texto Integral