Parecer - Parecer Comissão de 27/01/2025 por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
27/01/2025
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Parecer Favorável.
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO,
PARCELAMENTO DE SOLO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER,
TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARCELAMENTO DE SOLO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER,
TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Integral