Parecer - Parecer 2/2016 de 29/03/2016 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2/2016
Data
29/03/2016
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral