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Resultados

PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências

Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Processo: 25 / 2019
Protocolo: 106/2019, Data Protocolo: 25/10/2019 - Horário: 13:18:24
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status:  Proposição Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto transformado no Autógrafo nº 21/2019 e enviado ao Poder Executivo para sanção e promulgação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.164, de 27 de dezembro de 2019