{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1779", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.salmourao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1779/projeto_de_lei_no_2.2023_repasses_terceiro_setor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para realizar repasses a entidades do terceiro setor"}, {"id": "1890", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.salmourao.sp.leg.br/media/", "ementa": "Da nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.241/2023, que autoriza a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e d\u00e1 outras provid\u00eancias e autoriza suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o - Repasse Casa da Esperan\u00e7a"}]}