Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016 - 27/04/2016 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016)
Relatoria
Comissão
CPUO - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e etc..
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Data Designação
27/04/2016
Data Destituição
Parlamentar
Eduardinho do Pedrão
Motivo Fim Relatoria