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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2019

26 de Fevereiro de 2019

Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2015, Processo TC-2436/026/15, com Parecer Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Contas do Exercício de 2015, responsável: ex-prefeito José Luiz Rocha Peres

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“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2015.”
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a aprovação do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do exercício financeiro de 2015, Processo TC-2436/026/15, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
      Art. 1º. 
      Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, correspondentes ao exercício de 2015, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC – 2436/026/15.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Salmourão, 26 de fevereiro de 2019.
          WESLEY BARBOSA
          Presidente 
          DIEGO DELMORE MORENO
          Vice-presidente
          SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
          Primeira-secretária
          JOÃO LEME DOS SANTOS
          Segundo-secretário 
          Registrado e publicado, por afixação, na secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
          Paulo Sérgio Cordeiro
          Secretário Administrativo