Decreto Legislativo nº 2, de 11 de junho de 2019
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a aprovação do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do exercício financeiro de 2016, Processo TC-4061.989.16-6,PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º.
Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, correspondentes ao exercício de 2016, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC – 4061.989.16-6.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 11 de junho de 2019.
WESLEY BARBOSA Presidente | DIEGO DELMORE MORENO Vice-presidente |
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU Primeira-secretária | JOÃO LEME DOS SANTOS Segundo-secretário |
Registrado e publicado, por afixação, na secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo