Lei nº 1.181, de 06 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1181

2020

6 de Agosto de 2020

Da nome a Creche Escola Municipal, em homenagem a Senhora Maria Helena Specian Fiani

a A
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 981, de 27 de maio de 2011

AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

    Art. 1º. 
    A Creche Escola Municipal, com endereço a Av. Presidente Castelo Banco nº 15, centro, Salmourão – Estado de São Paulo, passa a ter o nome de “Creche Escola Municipal Maria Helena Specian Fiani, Comecinho de Vida”, em homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Salmourão.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Municipal nº 981, de 27 de Maio de 2011.

        Prefeitura Municipal de Salmourão, 06 de Agosto de 2.020.

         

        = AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

        Prefeito Municipal

         

        Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

         

        = ÉDIS GABAU =

        Secretário da Administração

         

        Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 16, de 06 de Agosto de 2.020.