SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional suplementar para o exercício de 2021

SONIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita interina do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei ;

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigenteCréditos Adicional Suplementar, no valor R$ 1.180.000,00(um milhão cento e oitenta mil reais), durante o exercício de 2021, objetivando a inclusão de crédito destinado à reforço em créditos orçamentários consignados no orçamento vigente, para ações, nas seguintes dotações orçamentárias:

02.01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 23 10.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 110.000 27 20.000,00

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1 110.000 30 20.000,00

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2 100.000 33 10.000

04.122.0002.2003 PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 110.000 37 20.000,00

28.843.0011.0001 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1 110.000 46 30.000,00

02.02.01 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0003.2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510.000 64 5.000,00

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1 510.000 65 5.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 510.000 66 5.000,00

08.243.0003.2029 MANUTENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE ESPAÇO AMIGO

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 500.020 72 20.000,00

08.244.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FÍ 1 510.000 84 10.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 510.000 85 10.000,00

08.244.0003.2026 MANUTENÇÃO DO CRAS

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510.000 94 10.000,00

02.03.01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

10.301.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310.000 125 50.000,00

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1 310.000 126 40.000,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FÍ 1 310.000 127 65.000,00

3.3.90. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 310.000 128 30.000,00

02.03.02 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB

10.301.0004.2009 GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 5 300.001 163 20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 5 300.001 164 30.000,

02.03.03 GESTÃO RECURSOS ‑ MÉDIA E ALTA COMPLEXID

10.302.0004.2010 GESTÃO DOS RECURSOS ‑ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 302.000 168 20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 302.000 169 20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 5 302.000 170 20.000,00

02.03.06 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

10.301.0004.2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 000.000 190 150.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 2 000.000 193 150.000,00

02.04.01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005.2043 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO‑ EDUCAÇÃO QUESE

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 282.000 221 30.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 5 282.000 223 30.000,00

02.04.04 CULTURA E ESPORTE

27.812.0007.2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 244 15.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 110.000 247 15.000,00

02.05.01 SERVIÇO URBANOS E TRANSPORTE

15.452.0008.2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 312 150.000,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FÍ 1 110.000 314 100.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J 1 110.000 315 50.000,00

15.452.0008.2050 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 319 20.000,00

TOTAL R$1.180.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do Créditos Adicional suplementarconstante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

02.04.07 ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS CRECHE ESCOLA

12.365.0005.1003 CONSTR/AMPL/REFORMA PRÉDIO ENSINO

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 212.000 267 40.000,00

15.451.0008.1006 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100.028 297 50.000,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 100.029 298 50.000,00

15.451.0008.1008 RECAPEAMENTO ASFALTICO

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 100.031 301 400.000,00

15.451.0008.1113 BARRACÃO MULTIPLO USO ‑ ESTADO

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100.039 306 400.000,

18.541.0009.1114 AQUISICAO DE VEICULO DO TIPO CAMINHAO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 100.043 324 240.000,00

TOTAL R$ 1.180.000,00

Parágrafo único

A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 01 de Setembro de 2.021.

= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

Prefeita Municipal Interina

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

= ÉDIS GABAU =

Secretário da Administração

Lei nº 1.209, de 01 de setembro de 2021