Logo Câmara Municipal de Salmourão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1, de 26 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2022

26 de Outubro de 2022

Aprova o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2020.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2020.”
    FERNANDO ROÇATO, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
      Art. 1º. 
      Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão do exercício de 2020, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo eTC-002985.989.20-1.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Salmourão, 26 de outubro de 2022.
            FERNANDO ROÇATO Presidente da Câmara
              Registrado e publicado, por afixação, na secretaria desta Câmara Municipal na data supra.
                Paulo Sérgio Cordeiro Secretário Administrativo