Lei nº 1.285, de 23 de abril de 2024

Fica o imóvel urbano denominado área F, com frente para a Estrada Municipal SLM 352, com área total de 39.565,80m², localizado no Município de Salmourão, Matrícula nº 31.038, Comarca e Circunscrição Imobiliária de Osvaldo Cruz-SP, inserido na Zona Especial de Interesse Social criada pela Lei Municipal nº 1.277, de 12 de março de 2024, com as seguintes medidas e confrontações:

DESCRIÇÃO: Pela frente com a Estrada Municipal SLM 352, mede 52,02 metros, com rumo NW 49º30”00’; segue por uma face lateral esquerda de quem da rua olha para o imóvel, mede 247,03m, com rumo NE 38º40”29’, confrontando com a Matrícula nº 30.554; a seguir deflete a direita a distância de 387,31m onde segue confrontando coma a Matrícula nº 30.554, com rumo SE 49’10’25’’, aonde termina cravado à margem do Córrego Nova Aliança; a seguir defletindo a direita caminhando sentido inverso do curso d’agua do Córrego Aliança, até encontrar o marco 06 A; a seguir deflete a direita rumo NW 89º30”00’ percorrendo uma distância de 81,49m até encontrar o marco 06B, confrontando com a propriedade de Antônio Augusto; a seguir defletindo à direita rumo NE 31º58”51’, numa distância de 141,95m até encontrar o marco 06C; a seguir, defletindo à esquerda rumo NW 49º1025, numa distância de 53,21m, segue confrontando com a propriedade de Antônio Augusto e Rua 01, até encontrar a Matrícula nº 31.033 (área A); onde deflete para a esquerda na distancia de 220,18m confrontando com a Matrícula nº 31.033 (área A), Matrícula 31.034 (área B), Matrícula 31.035 (área C), onde deflete a esquerda confrontando a distancia de 20,00m com a Matrícula nº 31.035 (área C), e 11,26m confrontando com a Rua 04; a seguir defletindo a direita a distância de 20,00m confrontando com Matrícula nº 31.036 (área D); a seguir defletindo a esquerda a distância de 162,78m confrontando com Matrícula nº 31.036 (área D), Matrícula nº 31.037 (área E), início da descrição.

Registro anterior: Matrícula nº 30.555, datada de 15/06/2021.

Cadastro Municipal nº 123664

Para efeito de organização territorial e urbana, nos termos do caput artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.277, de 12 de março de 2024, fica denominada a presente como Zona Especial de Interesse Social 01, ZEIS 01.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.