Ato da Mesa nº 29, de 22 de outubro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

29

2024

22 de Outubro de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00

a A

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, no uso das atribuições contidas no art. 22 do Regimento Interno, no art. 39, I da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a autorização contida no art. 4º, da Lei Municipal nº 1.266, de 2023;

 

 

RESOLVE:

    Art. 1º. 

    Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de Salmourão um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na dotação orçamentária abaixo:

    Órgão

    01

    CÂMARA

    Unidade

    01.01

    PODER LEGISLATIVO

    U.E.

    01.01.01

    PODER LEGISLATIVO

    Projeto/Atividade

    2001

    MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

    Cat. Econômica

    3.3.90.39

    Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

    Valor

     

    R$ 45.000,00

     

      Art. 2º. 

      O crédito adicional especial constante do art. 1º será coberto pela redução das dotações orçamentárias abaixo:

      Órgão

      01

      CÂMARA

      Unidade

      01.01

      PODER LEGISLATIVO

      U.E.

      01.01.01

      PODER LEGISLATIVO

      Projeto/Atividade

      1116

      OBRAS E REFORMA NA CÂMARA MUNICIPAL

      Cat. Econômica

      4.4.90.51

      Obras e Instalações

      Valor

       

      R$ 45.000,00

       

        Art. 3º. 

        Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

         

          Salmourão, 22 de outubro de 2024.

           

          WESLEY BARBOSA

          Presidente

          FERNANDO ROÇATO

          Primeiro-secretário

           

           

          EDSON PEREIRA DA CRUZ

          Vice-presidente

           

           

          CARLOS PEDRO GOMES

          Segundo-secretário

          Registrado e publicado na secretaria desta Câmara Municipal na data supra, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica Municipal.

           

          Paulo Sérgio Cordeiro

          Secretário Administrativo