Logo Câmara Municipal de Salmourão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 176, de 29 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

176

2025

29 de Janeiro de 2025

Autoriza o pagamento de 30 dias de licença prêmio a servidor da Câmara

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 

Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 593, de 25/05/92), a declaração de existência de dotação orçamentária e o Parecer nº 29/2021, da Procuradoria Jurídica da Casa.

 

Considerando ainda, que o trabalho dos servidores é essencial para o Legislativo, uma vez que não há substituto no quadro de servidores.

RESOLVE:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado o pagamento de trinta (30) dias de licença prêmio ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS, Contador com Atribuições de Tesoureiro, referente ao período aquisitivo de 17/01/2017 a 16/01/2023.

      Art. 2º. 

      Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

        Salmourão, 29 de janeiro de 2025.

         

         

        LEANDRO DE PAULA

        Presidente da Câmara

         

        Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra.

         

         

        Paulo Sérgio Cordeiro

        Secretário Administrativo