Portaria nº 177, de 26 de março de 2025
PORTARIA Nº 177, DE 26 DE MARÇODE 2025
Leandro de Paula, Presidente da CâmaraMunicipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas quatro servidores, cada um lotado em funções específicas;
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de suficiente, dificulta a concessão de períodos completos de férias e o requerimento apresentado pelo servidor.
RESOLVE:
Conceder, a partir de 08 de abril de 2025, dez (10) dias de férias ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS, ocupante do cargo público de contador com atribuições de tesoureiro, referente ao período aquisitivo de 17/01/2023 a 16/01/2024.
Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias em abono pecuniário, nos termos do § 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.