Portaria nº 180, de 30 de junho de 2025
PORTARIA Nº 180, DE 30 DE JUNHODE 2025
Leandro de Paula, Presidente da CâmaraMunicipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Câmara Municipal de Salmourão possui apenas quatro servidores, cada um lotado em funções específicas;
Considerando que o pequeno quadro de pessoal, apesar de suficiente, dificulta a concessão de períodos completos de férias e o requerimento apresentado pelo servidor.
RESOLVE:
Conceder, a partir de 2 de julho de 2025, dez (10) dias de férias ao servidor ANDRÉ HERNANDES DE BRITO, ocupante do cargo público de procurador jurídico, referente ao período aquisitivo de 1º/08/2023 a 31/07/2024.
Autorizar a conversão e o pagamento de dez (10) dias de férias em abono pecuniário, nos termos do § 3º, do art. 83, da Lei nº 593, de 1992.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.