SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e em conformidade com o disposto no § 1° do art. 1° da Lei 1.133, de 12 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º.

Fica fixado em R$ 700,00 (setecentos reais) o valor mensal do vale-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal, que é instituído pela Lei n.° 1.133, de 12 de março de 2018.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Câmara Municipal de Salmourão, 23 de janeiro de 2026.

LEANDRO DE PAULA	LUIZ CARLOS DO CARMO
Presidente	Vice-presidente

WESLEY BARBOSA	WIKELE FERNANDO DA S. FERREIRA
Primeiro-secretário	Segundo-secretário

Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara Municipal na data supra.

Paulo Sérgio Cordeiro

Secretário Administrativo

Ato da Mesa nº 36, de 23 de janeiro de 2026