Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: 32/2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO. CRIA CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 2013 - - REGULAMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO. CRIA CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Processo: 18/2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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Trata do Pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências - IPTU - - |
Aprovado |