Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: 5/2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o trabalho de menor na condição de aprendiz e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Rosa Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições necessárias para a realização do Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho - - |
Aprovado |