Matéria: Requerimento nº 42 de 2021
Ementa: Requer: 1 – Relação com nome e cargo de todos os servidores que estão em Licença Prêmio. 2 – Cópia de todas as portarias de concessão de Licença Prêmio aos servidores emitidas no presente ano. 3 – Cópia dos requerimentos de Licença Prêmio assinados e protocolados na sede da municipalidade pelos servidores durante o presente exercício. 4 – Justificativa da concessão não requerida de Licença Prêmio aos servidores, uma vez que informação obtida junto a Corte de Contas mostra que referido Tribunal não emitiu nenhum apontamento sobre acumulo de Licença Prêmio a essa municipalidade, diferente do que ocorre com acúmulo de férias o que, aí sim, gera apontamento.