Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
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Reajusta o valor do ticket alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.097/2017 - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Único
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Concede aos servidores públicos municipais a R.G.A. - Revisão Geral Anual de acordo com o art. 37, X da Constituição Federal e da outras providências - - |
Aprovado |