Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 05, de 2026 - - |
Aprovado |
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| 2 |
Requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 06, de 2026 - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 106.100,00. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.321, de 27 de janeiro de 2026. - - |
Aprovado |