Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Salmourão, ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, ratificando, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, firmado ao abrigo da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.