Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020 em 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal nº 996, de 28 de junho de 2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação