| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das emendas parlamentares individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora.
Obs.: 1º turno
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Único
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para instituir subseção específica sobre a tramitação e o acompanhamento das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Único
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Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão para estabelecer o voto aberto como regra, disciplinar a eleição da Mesa Diretora e ajustar procedimentos internos.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |