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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.231, de 17 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1231

2022

17 de Agosto de 2022

Dá denominação ao Conjunto Habitacional Salmourão C

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“Dispõe sobre a Denominação do Conjunto Habitacional Salmourão C, na cidade de Salmourão”.
    A cidadã SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão apresentou e aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se "Pedro Duarte Neto" o conjunto habitacional Salmourão C, construído pela CDHU no município de Salmourão – SP.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa com a identificação, e a expedir comunicação às empresas de fornecimento de energia elétrica, água e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
          Art. 3º. 
          Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Salmourão, 17 de Agosto de 2.022.

            = SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

            Prefeita Municipal

            Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

            = ÉDIS GABAU =

            Secretário da Administração