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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 5, de 12 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

5

2024

12 de Setembro de 2024

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2022 - Processo TC-004015.989.22-1

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WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

    Art. 1º. 

    Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2022, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC-004015.989.22-1.

      Art. 2º. 

      Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

        Câmara Municipal de Salmourão, 12 de setembro de 2024.

        Wesley Barbosa
        Presidente

        Registrado e publicado, na secretaria desta Câmara Municipal na data supra.

        Paulo Sérgio Cordeiro

        Secretário Administrativo