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Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1328

2026

29 de Abril de 2026

Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Salmourão e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

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SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber, que a Câmara Municipal APRESENTOU e aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica instituído, no âmbito do Município de Salmourão, o Dia Municipal do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho.

      Art. 2º. 

      O Dia Municipal do Cristão passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

        Art. 3º. 

        A celebração da data poderá ser realizada por meio de atividades de caráter cultural, social ou educativo, voltadas à valorização de princípios éticos, solidariedade e convivência comunitária.

          Art. 4º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Salmourão, 29 de Abril de 2026.

             

            = SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

            Prefeita Municipal

             

            Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão (artigo 79 Lei Orgânica Municipal) e Imprensa Oficial Municipal (Lei 1246/23).

             

            = ÉDIS GABAU =

            Secretário

             

            Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 10, de 28 de Abril de 2.026.