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Lei nº 1.181, de 06 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1181

2020

6 de Agosto de 2020

Da nome a Creche Escola Municipal, em homenagem a Senhora Maria Helena Specian Fiani

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 981, de 27 de maio de 2011
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AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

    Art. 1º. 
    A Creche Escola Municipal, com endereço a Av. Presidente Castelo Banco nº 15, centro, Salmourão – Estado de São Paulo, passa a ter o nome de “Creche Escola Municipal Maria Helena Specian Fiani, Comecinho de Vida”, em homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Salmourão.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei Municipal nº 981, de 27 de Maio de 2011.

        Prefeitura Municipal de Salmourão, 06 de Agosto de 2.020.

         

        = AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

        Prefeito Municipal

         

        Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

         

        = ÉDIS GABAU =

        Secretário da Administração

         

        Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 16, de 06 de Agosto de 2.020.