Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 25 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor:Professor Leandro
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Salmourão e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 24 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor:Professor Leandro
Dispõe sobre a autorização de espaços públicos municipais por escolinhas de esporte e atividades físicas e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
VETO 1 2019 - Veto Total ou Parcial
Veto Total ou Parcial nº 1 de 2019
Autor:Poder Executivo Municipal
Veto Parcial ao Autógrafo nº 9, de 2017, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 11, de 2019
Veto distribuido para emissão de parecer Não definida.