Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no município de Salmourão a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados de voz
Indexação
Observação