Indicação nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do PNAE, conforme autorização na Lei Federal no 13.987, de 2020.
Indexação
Observação