Requerimento nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer as seguintes informações: 1 – Cópia dos recibos pagos para os autônomos com os códigos de identificação nº 415 e 548, referente ao período de 2017 a 2020; 2 – Relatório identificando as funções ou serviço prestado durante esse período; 3 – Cópia da documentação que comprove assiduidade no trabalho.
Indexação
Observação