Requerimento nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

24/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER informação sobre o andamento da regularização dos terrenos existentes em áreas próximas a Casa a Esperança Emil Wirth, através do Programa Cidade Legal, informando a fase e se existe um prazo para que os proprietários possam receber suas escrituras.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Março de 2023