Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências - Energia Renovável
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada