Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 38/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.133, de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Salmourão para instituir aumento na parcela do vale-alimentação no mês de dezembro.
Indexação
Observação