Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a chefe do Poder Executivo a receber a título de Cessão de Uso, de forma gratuita, imóvel particular para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Esportes e Turismo e Diretoria de Cultura e Meio Ambiente, por meio de Termo de Cessão de Uso Gratuito.
Indexação
Observação