Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 18 | Avulso | 27/01/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_numero_018-2025_-_encaminha_projeto_de_lei___-_06_-_2025_-_cessao_uso.pdf |
| Modelo Termo de Cessão de Uso | Avulso | 27/01/2025 | Poder Executivo Municipal | termo_de_cessao_de_uso_-_timbrado.pdf |
| Comissão Permanente | Parecer | 06/03/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 6_parecer_pl_8.25_ccjr.pdf |
| Comissão Permanente | Parecer | 07/03/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | 6_parecer_pl_8.25_cofc.pdf |