Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

30/04/2025

Número do Protocolo

44

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Sonia Cristina Jacon Gabau (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

  • 18/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Indexação

Observação

Protocolo: 44/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 9:10:15