Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o mês da data base para revisão salarial dos servidores públicos municipais
Indexação
Observação