Indicação nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA que a Senhora Prefeita determine à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração e implantação de escala para os motoristas de ambulância, de forma organizada, transparente e igualitária, garantindo que todos os profissionais tenham a possibilidade de realizar horas extras, quando necessárias para o atendimento da população, observados os critérios de necessidade do serviço e disponibilidade dos servidores.
Indexação
Observação