Indicação nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERINDO ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DO SEGUINTE: 1 – PARCELAMENTO DE IPTU COM VALOR ACIMA DE R$ 200,00, EM ATÉ CINCO (5) VEZES; 2 – DESCONTO DE 15% A 20% PARA PAGAMENTO DE IPTU À VISTA; 3 – ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS QUE POSSUEM APENAS UM IMÓVEL E QUE TENHAM RENDA DE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO.
Indexação
Observação