Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
23/11/2016
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 1992, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ALTERA VACÂNCIA POR APOSENTADORIA - APOSENTADOS
Indexação
Observação