Indicação nº 68 de 2019 não possui Texto Articulado.
Parecer - Parecer nº 3/2016 Comissão CJR de 29/04/2016 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 3/2016 Comissão CJR
Data
29/04/2016
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral